TERMOS E CONDIÇÕES · CONDITIONS GÉNÉRALES · TERMS & CONDITIONS - 13-11-2025

PORTUGUÊS

1. OBJETO DO SERVIÇO

O Studio Lilamo fornece serviços de design, incluindo criação de identidade visual, direção de arte, materiais gráficos, consultoria criativa e desenvolvimento de linguagem verbal. Todos os projetos são realizados de maneira personalizada, com base nas informações fornecidas pelo cliente.

2. PAGAMENTO E INÍCIO DO PROJETO

O valor e as condições de pagamento são definidos previamente por proposta comercial. O projeto se inicia somente após confirmação de pagamento ou do depósito acordado. Em conformidade com o Código do Consumo francês, não há direito de retratação após o início da execução de um serviço digital personalizado.

3. PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos são informados antes do início do projeto. Solicitações adicionais ou revisões que extrapolem o escopo inicial podem estender o prazo previsto. O Studio Lilamo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falta de resposta do cliente.

4. ENTREGÁVEIS E ARQUIVOS EDITÁVEIS

Os arquivos finais serão entregues nos formatos necessários para uso (PDF, PNG, SVG etc.). Arquivos editáveis (AI, PSD, etc.) não estão incluídos, salvo acordo adicional.

5. REVISÕES

Cada projeto inclui um número específico de revisões informado na proposta. Revisões extras serão cobradas separadamente.

6. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS

Conforme o Código de Propriedade Intelectual da França, os direitos morais permanecem sempre com o Studio Lilamo. Após a entrega final e pagamento integral, o cliente recebe uma licença comercial não exclusiva para uso dos materiais criados. O Studio Lilamo mantém o direito de utilizar o trabalho em seu portfólio, site, redes sociais e materiais promocionais.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Caso o cliente deseje cancelar o projeto antes do início, poderá fazê-lo sem custos. Após o início da produção, não há reembolso, incluindo em casos de desistência ou mudança de direção criativa.

8. PROTEÇÃO DE DADOS (CNIL & RGPD)

O Studio Lilamo cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a regulamentação francesa da CNIL.

  • Dados coletados: nome, e-mail, informações de marca e conteúdo necessário para execução do projeto.

  • Finalidade: comunicação, gestão do projeto e entrega dos serviços contratados.

  • Armazenamento: dados são conservados pelo período necessário para fins administrativos e legais.

  • Direitos do titular: acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição. Solicitações podem ser feitas por e-mail.

  • Compartilhamento: nunca vendemos dados. Informações podem ser compartilhadas apenas com plataformas essenciais ao serviço (ex: software de design, hospedagem, faturamento).

9. COMUNICAÇÃO

Toda comunicação ocorre por e-mail ou canais previamente acordados. O cliente é responsável por responder dentro de prazos razoáveis para evitar atrasos no projeto.

FRANÇAIS

1. OBJET DU SERVICE

Studio Lilamo propose des services de design : création d'identité visuelle, direction artistique, supports graphiques, conseil créatif et développement d'identité verbale. Chaque projet est réalisé sur mesure selon les informations fournies par le client.

2. PAIEMENT ET DÉMARRAGE DU PROJET

Le montant et les modalités de paiement sont définis dans un devis préalable. Le projet commence uniquement après confirmation du paiement ou d’un acompte. Conformément au Code de la Consommation français, le droit de rétractation ne s’applique pas aux prestations créatives personnalisées déjà commencées.

3. DÉLAIS DE LIVRAISON

Les délais sont communiqués avant le début du projet. Toute demande supplémentaire peut prolonger les délais initiaux. Studio Lilamo n’est pas responsable des retards causés par un manque de réponse du client.

4. LIVRABLES ET FICHIERS MODIFIABLES

Les fichiers finaux sont livrés aux formats nécessaires (PDF, PNG, SVG…). Les fichiers sources (AI, PSD, etc.) ne sont pas inclus sauf accord spécifique.

5. RÉVISIONS

Chaque projet comprend un nombre précis de révisions indiqué dans le devis. Les révisions supplémentaires feront l’objet d’une facturation additionnelle.

6. DROITS D’AUTEUR ET LICENCE D’UTILISATION

Selon le Code de la Propriété Intellectuelle, les droits moraux restent la propriété permanente de Studio Lilamo. Après livraison finale et paiement complet, le client obtient une licence commerciale non exclusive pour utiliser les créations. Studio Lilamo conserve le droit de présenter les travaux dans son portfolio et sur ses plateformes.

7. ANNULATION ET REMBOURSEMENT

Le client peut annuler avant le début du projet sans frais. Une fois la production commencée, aucun remboursement n’est possible.

8. PROTECTION DES DONNÉES (CNIL & RGPD)

Studio Lilamo respecte le RGPD et les directives de la CNIL.

  • Données collectées : nom, e-mail, informations de marque, contenus nécessaires au projet.

  • Finalité : communication, gestion de projet, facturation et livraison.

  • Conservation : durée strictement nécessaire aux obligations administratives.

  • Droits : accès, rectification, effacement, opposition, portabilité. Contact par e-mail.

  • Partage : aucune vente de données. Transmission uniquement à des services essentiels (hébergement, logiciels, comptabilité).

9. COMMUNICATION

Les échanges se font par e-mail ou canaux convenus. Le client doit répondre dans des délais raisonnables pour garantir l’avancement du projet.

ENGLISH

1. SCOPE OF SERVICE

Studio Lilamo provides design services including visual identity creation, art direction, graphic materials, creative consulting, and verbal identity development.

2. PAYMENT

Work begins only after payment or deposit confirmation. According to French Consumer Law, personalized creative services are not eligible for withdrawal once production has started.

3. TIMELINES

Timelines are provided before the project begins. Additional changes may extend the delivery schedule. Delays caused by lack of client response are not the studio’s responsibility.

4. DELIVERABLES

Final assets are delivered in usable formats (PDF, PNG, SVG). Source files are not included unless specifically agreed.

5. REVISIONS

Each project includes a defined number of revisions. Extra revisions will incur additional fees.

6. COPYRIGHT & LICENSE

Moral rights remain with the creator under French Intellectual Property Law. After full payment, the client receives a non-exclusive commercial usage license. Studio Lilamo may display the work in portfolio and promotional materials.

7. CANCELLATION

Cancellations are possible before production begins. Once started, no refunds are provided.

8. DATA PROTECTION (GDPR & CNIL)

Studio Lilamo complies with GDPR and French CNIL regulations.

  • Data collected: name, e-mail, brand information.

  • Purpose: communication, project management, invoicing.

  • Retention: minimal period required for administrative needs.

  • Rights: access, correction, deletion, restriction, portability.

  • Sharing: never sold; shared only with essential digital tools.

9. COMMUNICATION

All communication occurs via e-mail or agreed channels. Client cooperation is necessary for timely delivery.