TERMOS E CONDIÇÕES · CONDITIONS GÉNÉRALES · TERMS & CONDITIONS - 13-11-2025

PORTUGUÊS

1. OBJETO DO SERVIÇO

O Studio Lilamo fornece serviços de design, incluindo criação de identidade visual, direção de arte, materiais gráficos, consultoria criativa e desenvolvimento de linguagem verbal. Todos os projetos são realizados de maneira personalizada, com base nas informações fornecidas pelo cliente.

2. PAGAMENTO E INÍCIO DO PROJETO

O valor e as condições de pagamento são definidos previamente por proposta comercial. O projeto se inicia somente após confirmação de pagamento ou do depósito acordado. Em conformidade com o Código do Consumo francês, não há direito de retratação após o início da execução de um serviço digital personalizado.

3. PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos são informados antes do início do projeto. Solicitações adicionais ou revisões que extrapolem o escopo inicial podem estender o prazo previsto. O Studio Lilamo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falta de resposta do cliente.

4. ENTREGÁVEIS E ARQUIVOS EDITÁVEIS

Os arquivos finais serão entregues nos formatos necessários para uso (PDF, PNG, SVG etc.). Arquivos editáveis (AI, PSD, etc.) não estão incluídos, salvo acordo adicional.

5. REVISÕES

Cada projeto inclui um número específico de revisões informado na proposta. Revisões extras serão cobradas separadamente.

6. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS

Conforme o Código de Propriedade Intelectual da França, os direitos morais permanecem sempre com o Studio Lilamo. Após a entrega final e pagamento integral, o cliente recebe uma licença comercial não exclusiva para uso dos materiais criados. O Studio Lilamo mantém o direito de utilizar o trabalho em seu portfólio, site, redes sociais e materiais promocionais.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Caso o cliente deseje cancelar o projeto antes do início, poderá fazê-lo sem custos. Após o início da produção, não há reembolso, incluindo em casos de desistência ou mudança de direção criativa.

8. PROTEÇÃO DE DADOS (CNIL & RGPD)

O Studio Lilamo cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a regulamentação francesa da CNIL.

  • Dados coletados: nome, e-mail, informações de marca e conteúdo necessário para execução do projeto.

  • Finalidade: comunicação, gestão do projeto e entrega dos serviços contratados.

  • Armazenamento: dados são conservados pelo período necessário para fins administrativos e legais.

  • Direitos do titular: acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição. Solicitações podem ser feitas por e-mail.

  • Compartilhamento: nunca vendemos dados. Informações podem ser compartilhadas apenas com plataformas essenciais ao serviço (ex: software de design, hospedagem, faturamento).

9. COMUNICAÇÃO

Toda comunicação ocorre por e-mail ou canais previamente acordados. O cliente é responsável por responder dentro de prazos razoáveis para evitar atrasos no projeto.

Identidades Visuais Pré-Prontas – Studio Lilamo

Ao realizar a compra de uma identidade visual pré-pronta no site do Studio Lilamo, o comprador declara estar de acordo com os termos e condições descritos abaixo.

1. Sobre o produto

As identidades visuais pré-prontas são projetos de design desenvolvidos previamente pelo Studio Lilamo e comercializados como produtos digitais, entregues exatamente como apresentados nas imagens e descrições do site.

Não se trata de um serviço personalizado, mas de um produto pronto para uso.

2. O que está incluso

Cada identidade visual pré-pronta inclui:

  • Logotipo principal

  • Versões alternativas do logotipo

  • Paleta de cores

  • Tipografias utilizadas (ou indicação para download)

  • Elementos gráficos e/ou ilustrações (quando aplicável)

  • Arquivos digitais em formatos adequados para uso online e impresso

Os itens inclusos podem variar de acordo com cada produto, conforme descrito na página de venda.

3. O que não está incluso

Não estão inclusos:

  • Personalização de cores, tipografia ou elementos gráficos

  • Alterações no design original

  • Manual de marca completo (brandbook)

  • Aplicações em materiais específicos (embalagens, redes sociais, impressos, etc.)

Quaisquer adaptações ou personalizações poderão ser contratadas separadamente, mediante disponibilidade e orçamento.

4. Uso e licença

  • O comprador adquire o direito de uso comercial da identidade visual para um único negócio ou projeto.

  • A revenda, redistribuição, compartilhamento ou cessão dos arquivos a terceiros é proibida.

  • O Studio Lilamo mantém os direitos autorais do design, conforme a Lei de Direitos Autorais.

5. Exclusividade

As identidades visuais pré-prontas não são exclusivas, podendo ser vendidas para mais de um comprador, salvo indicação explícita de exclusividade na página do produto.

Caso o comprador deseje exclusividade, deverá entrar em contato para verificar disponibilidade e valores adicionais.

6. Entrega

  • A entrega é realizada exclusivamente em formato digital, após a confirmação do pagamento.

  • Não há envio de material físico.

  • O prazo de entrega pode variar e será informado no momento da compra.

7. Trocas, devoluções e reembolsos

Por se tratar de um produto digital, não realizamos trocas ou reembolsos após o envio dos arquivos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, exceção para produtos digitais personalizados ou de acesso imediato).

Antes de finalizar a compra, recomendamos a leitura completa da descrição do produto.

8. Responsabilidade

O Studio Lilamo não se responsabiliza:

  • Pelo uso indevido da identidade visual

  • Por aplicações feitas pelo comprador ou terceiros

  • Por resultados comerciais obtidos a partir do uso da identidade

A responsabilidade pelo uso correto e legal da identidade visual é exclusivamente do comprador.

9. Suporte

Após a compra, o comprador poderá entrar em contato para dúvidas básicas relacionadas ao uso dos arquivos entregues.
Suporte técnico, estratégico ou criativo adicional não está incluso.

10. Alterações nos termos

O Studio Lilamo se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válidos sempre os termos vigentes no momento da compra.

FRANÇAIS

1. OBJET DU SERVICE

Studio Lilamo propose des services de design : création d'identité visuelle, direction artistique, supports graphiques, conseil créatif et développement d'identité verbale. Chaque projet est réalisé sur mesure selon les informations fournies par le client.

2. PAIEMENT ET DÉMARRAGE DU PROJET

Le montant et les modalités de paiement sont définis dans un devis préalable. Le projet commence uniquement après confirmation du paiement ou d’un acompte. Conformément au Code de la Consommation français, le droit de rétractation ne s’applique pas aux prestations créatives personnalisées déjà commencées.

3. DÉLAIS DE LIVRAISON

Les délais sont communiqués avant le début du projet. Toute demande supplémentaire peut prolonger les délais initiaux. Studio Lilamo n’est pas responsable des retards causés par un manque de réponse du client.

4. LIVRABLES ET FICHIERS MODIFIABLES

Les fichiers finaux sont livrés aux formats nécessaires (PDF, PNG, SVG…). Les fichiers sources (AI, PSD, etc.) ne sont pas inclus sauf accord spécifique.

5. RÉVISIONS

Chaque projet comprend un nombre précis de révisions indiqué dans le devis. Les révisions supplémentaires feront l’objet d’une facturation additionnelle.

6. DROITS D’AUTEUR ET LICENCE D’UTILISATION

Selon le Code de la Propriété Intellectuelle, les droits moraux restent la propriété permanente de Studio Lilamo. Après livraison finale et paiement complet, le client obtient une licence commerciale non exclusive pour utiliser les créations. Studio Lilamo conserve le droit de présenter les travaux dans son portfolio et sur ses plateformes.

7. ANNULATION ET REMBOURSEMENT

Le client peut annuler avant le début du projet sans frais. Une fois la production commencée, aucun remboursement n’est possible.

8. PROTECTION DES DONNÉES (CNIL & RGPD)

Studio Lilamo respecte le RGPD et les directives de la CNIL.

  • Données collectées : nom, e-mail, informations de marque, contenus nécessaires au projet.

  • Finalité : communication, gestion de projet, facturation et livraison.

  • Conservation : durée strictement nécessaire aux obligations administratives.

  • Droits : accès, rectification, effacement, opposition, portabilité. Contact par e-mail.

  • Partage : aucune vente de données. Transmission uniquement à des services essentiels (hébergement, logiciels, comptabilité).

9. COMMUNICATION

Les échanges se font par e-mail ou canaux convenus. Le client doit répondre dans des délais raisonnables pour garantir l’avancement du projet.

Identités Visuelles Préconçues – Studio Lilamo

En effectuant l’achat d’une identité visuelle préconçue sur le site du Studio Lilamo, l’acheteur déclare avoir pris connaissance et accepter les termes et conditions ci-dessous.

1. À propos du produit

Les identités visuelles préconçues sont des projets de design créés à l’avance par le Studio Lilamo et commercialisés sous forme de produits numériques, livrés exactement tels que présentés dans les images et descriptions du site.

Il ne s’agit pas d’un service personnalisé, mais d’un produit prêt à l’utilisation.

2. Ce qui est inclus

Chaque identité visuelle préconçue comprend :

  • Logo principal

  • Versions alternatives du logo

  • Palette de couleurs

  • Typographies utilisées (ou indication pour téléchargement)

  • Éléments graphiques et/ou illustrations (le cas échéant)

  • Fichiers numériques adaptés à un usage en ligne et imprimé

Les éléments inclus peuvent varier selon le produit, conformément à la description figurant sur la page de vente.

3. Ce qui n’est pas inclus

Ne sont pas inclus :

  • Personnalisation des couleurs, typographies ou éléments graphiques

  • Modifications du design original

  • Manuel de marque complet (brand book)

  • Applications sur supports spécifiques (emballages, réseaux sociaux, imprimés, etc.)

Toute adaptation ou personnalisation pourra faire l’objet d’une prestation distincte, sous réserve de disponibilité et de devis.

4. Utilisation et licence

  • L’acheteur acquiert un droit d’utilisation commerciale de l’identité visuelle pour un seul projet ou une seule entreprise.

  • La revente, redistribution, le partage ou la cession des fichiers à des tiers sont strictement interdits.

  • Le Studio Lilamo conserve l’intégralité des droits d’auteur sur le design, conformément à la législation en vigueur.

5. Exclusivité

Les identités visuelles préconçues ne sont pas exclusives et peuvent être vendues à plusieurs acheteurs, sauf mention explicite d’exclusivité sur la page du produit.

Pour toute demande d’exclusivité, l’acheteur devra contacter le Studio Lilamo afin de vérifier la disponibilité et les conditions tarifaires.

6. Livraison

  • La livraison est effectuée exclusivement sous format numérique, après confirmation du paiement.

  • Aucun produit physique n’est envoyé.

  • Le délai de livraison peut varier et sera précisé au moment de l’achat.

7. Échanges, retours et remboursements

En raison de la nature numérique du produit, aucun échange ni remboursement ne sera effectué après l’envoi des fichiers, conformément à la réglementation applicable aux contenus numériques à accès immédiat.

Il est recommandé de lire attentivement la description du produit avant de finaliser l’achat.

8. Responsabilité

Le Studio Lilamo ne saurait être tenu responsable :

  • De l’utilisation inappropriée de l’identité visuelle

  • Des applications réalisées par l’acheteur ou des tiers

  • Des résultats commerciaux obtenus grâce à l’utilisation de l’identité

La responsabilité de l’usage légal et approprié de l’identité visuelle incombe exclusivement à l’acheteur.

9. Support

Après l’achat, l’acheteur peut contacter le Studio Lilamo pour toute question basique concernant l’utilisation des fichiers livrés.
Tout support technique, stratégique ou créatif supplémentaire n’est pas inclus.

10. Modification des conditions

Le Studio Lilamo se réserve le droit de modifier ces termes et conditions à tout moment, sans préavis.
Les conditions applicables sont celles en vigueur à la date de l’achat

ENGLISH

1. SCOPE OF SERVICE

Studio Lilamo provides design services including visual identity creation, art direction, graphic materials, creative consulting, and verbal identity development.

2. PAYMENT

Work begins only after payment or deposit confirmation. According to French Consumer Law, personalized creative services are not eligible for withdrawal once production has started.

3. TIMELINES

Timelines are provided before the project begins. Additional changes may extend the delivery schedule. Delays caused by lack of client response are not the studio’s responsibility.

4. DELIVERABLES

Final assets are delivered in usable formats (PDF, PNG, SVG). Source files are not included unless specifically agreed.

5. REVISIONS

Each project includes a defined number of revisions. Extra revisions will incur additional fees.

6. COPYRIGHT & LICENSE

Moral rights remain with the creator under French Intellectual Property Law. After full payment, the client receives a non-exclusive commercial usage license. Studio Lilamo may display the work in portfolio and promotional materials.

7. CANCELLATION

Cancellations are possible before production begins. Once started, no refunds are provided.

8. DATA PROTECTION (GDPR & CNIL)

Studio Lilamo complies with GDPR and French CNIL regulations.

  • Data collected: name, e-mail, brand information.

  • Purpose: communication, project management, invoicing.

  • Retention: minimal period required for administrative needs.

  • Rights: access, correction, deletion, restriction, portability.

  • Sharing: never sold; shared only with essential digital tools.

9. COMMUNICATION

All communication occurs via e-mail or agreed channels. Client cooperation is necessary for timely delivery.

Pre-Made Visual Identities – Studio Lilamo

By purchasing a pre-made visual identity on the Studio Lilamo website, the buyer acknowledges having read and agreed to the terms and conditions set forth below.

1. About the product

Pre-made visual identities are design projects created in advance by Studio Lilamo and sold as digital products, delivered exactly as presented in the images and descriptions on the website.

This is not a custom design service, but a ready-to-use product.

2. What is included

Each pre-made visual identity includes:

  • Primary logo

  • Alternative logo versions

  • Color palette

  • Typography used (or download guidance)

  • Graphic elements and/or illustrations (when applicable)

  • Digital files suitable for online and print use

Included items may vary depending on the product, as described on the product page.

3. What is not included

Not included:

  • Customization of colors, typography, or graphic elements

  • Changes to the original design

  • Complete brand manual (brand book)

  • Applications for specific materials (packaging, social media, print materials, etc.)

Any customization or adaptation may be contracted separately, subject to availability and quotation.

4. Use and license

  • The buyer acquires a commercial usage license for one single business or project.

  • Resale, redistribution, sharing, or transfer of the files to third parties is strictly prohibited.

  • Studio Lilamo retains full copyright ownership of the design, in accordance with applicable copyright laws.

5. Exclusivity

Pre-made visual identities are non-exclusive and may be sold to more than one buyer, unless exclusivity is explicitly stated on the product page.

For exclusivity requests, the buyer must contact Studio Lilamo to check availability and pricing.

6. Delivery

  • Delivery is provided exclusively in digital format, after payment confirmation.

  • No physical materials will be shipped.

  • Delivery time may vary and will be specified at the time of purchase.

7. Exchanges, returns, and refunds

Due to the digital nature of the product, no exchanges or refunds will be issued after the files have been delivered, in accordance with regulations applicable to digital goods with immediate access.

Buyers are advised to carefully review the product description before completing the purchase.

8. Liability

Studio Lilamo is not responsible for:

  • Improper use of the visual identity

  • Applications carried out by the buyer or third parties

  • Commercial results obtained from the use of the identity

The buyer is solely responsible for the lawful and appropriate use of the visual identity.

9. Support

After purchase, the buyer may contact Studio Lilamo for basic questions regarding the use of the delivered files.
Any additional technical, strategic, or creative support is not included.

10. Changes to the terms

Studio Lilamo reserves the right to modify these terms and conditions at any time without prior notice.
The terms in effect at the time of purchase shall apply.